Advogado de Defesa Criminal

O Advogado de Defesa Criminal é especialista em direito criminal, promovendo a defesa técnica e processual do réu para que o mesmo tenha chance de apresentar a versão dos fatos que a ele foram imputados dentro de um processo criminal. Ademais, o Advogado de Defesa Criminal possui papel essencial à administração da justiça, pois está presente tanto na etapa judicial, quanto na extrajudicial, isso significa que o Advogado de Defesa Criminal tem o dever de colaborar com a investigação defensiva.

A principal função do Advogado de Defesa Criminal é conhecer o processo para melhor trabalhar em estratégias que favoreçam a defesa de seu cliente, podendo, assim, inocentá-lo ou abrandar sua pena e fiscalizar seu cumprimento adequado junto ao sistema prisional.

Ou seja, é o Advogado de Defesa Criminal a pessoa responsável por defender o direito do réu. Isso significa, por exemplo, que quando um sujeito é acusado de cometer um crime, é o Advogado de Defesa Criminal quem será o encarregado de assegurar que esse réu tenha meios de provar sua possível inocência. É, também, importante ressaltar que apenas o Advogado de Defesa Criminal é capaz de cumprir esse papel, sendo assim de suma importância para o processo.

Atuação com determinação, seriedade e comprometimento. A Experiência faz toda a diferença.

Antes de contratar um profissional, venha conversar com a gente.

Especializado em Direito Criminal

EM QUAIS SITUAÇÕES AS PESSOAS PRECISARÃO DE UM ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL?

Prisão em flagrante:

O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa do cliente fazendo seu acompanhamento em todos os atos que englobam a prisão em flagrante. Dessa forma, o Advogado de Defesa Criminal acompanha seu cliente dentro da delegacia, conversa com o mesmo em particular para averiguar as circunstâncias de sua prisão e ouve sua versão dos fatos para melhor promover a estratégia de defesa.

Além disso, o Advogado de Defesa Criminal acompanha o preso em sua audiência de custódia, momento em que é oportunizado que ele fale em juízo sobre sua prisão. É, também, nesta audiência que o Advogado de Defesa Criminal realiza o pedido de liberdade.
Habeas Corpus:

O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa de seu cliente impetrando o Habeas Corpus em dois momentos: quando seu cliente já foi preso e seu pedido de liberdade foi negado em primeiro grau de jurisdição, e quando seu cliente está na iminência de ser preso, pedindo, assim, o que se chama de “salvo conduto”, para evitar sua prisão.
Investigação criminal:

O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa de seu cliente desde a instauração de uma investigação criminal, seja policial ou instaurada pelo Ministério Público, até o fim, promovendo a defesa de seu cliente, fiscalizando o trabalho do órgão investigador para averiguar possíveis nulidades e impossibilitando que seu cliente sofra quaisquer tipos de injustiças.
Ação criminal:

O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa de seu cliente dentro de uma ação penal, elaborando boas estratégias processuais para melhor defendê-lo.

Dentro de um processo penal, o Advogado de Defesa Criminal apresenta a defesa prévia e participa de atos como audiências de instrução ou diligências necessárias para recolhimento de provas, apresentação de memoriais e recursos cabíveis às instâncias superiores.
Ação de execução criminal:

O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa do cliente já condenado para fiscalizar seu cumprimento de pena e realizar pedidos como detração de tempo de pena, remição de tempo de pena por trabalho e/ou estudo, progressão de regime, prisão domiciliar e demais pedidos técnicos que auxiliem a diminuir ou abrandar o tempo em que seu cliente terá que cumprir a pena imposta por sentença penal condenatória.

O Advogado de Defesa Criminal auxilia também os familiares de seu cliente para que possam fazer a carteirinha de visitação e demais orientações extrajudiciais pertinentes para que seu cliente mantenha contato com a família, algo que lhe é de direito.

Ademais, o Advogado de Defesa Criminal tem acesso total ao seu cliente preso através do parlatório, espaço destinado aos presos para que sejam atendidos por seu Advogado de Defesa Criminal.

O QUE PODE SER FEITO PELO ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL?

A primeira coisa para se ter em mente é que o Advogado de Defesa Criminal possui carta branca para se comunicar com seu cliente, ou seja, independente de qualquer configuração de caso, o Advogado de Defesa Criminal e seu cliente têm o direito de conversar sobre a situação legal do réu, mesmo que este esteja preso. Isso quer dizer que o Advogado de Defesa Criminal não necessita cuidar os horários de visita, já que conversar com seu cliente sobre o caso, não é configurado como visitação, apenas como ação necessária para o bom andamento da justiça.

O segundo ponto diz respeito ao sigilo profissional, muitos possuem dúvidas de como funciona esse sigilo com seu Advogado de Defesa Criminal. Ele existe para amparar tanto o cliente quanto o Advogado de Defesa Criminal, possibilitando, assim, que ambos conversem sobre qualquer ponto julgado como importante para defesa do cliente, sem receio de que alguma informação indesejada seja exposta ao público.

Sendo assim, o Advogado de Defesa Criminal não tem o direito de vazar nenhuma informação sigilosa, assim como a justiça não pode interpelar que o Advogado de Defesa Criminal informe o que foi discutido entre eles.
QUAIS OS TIPOS DE PROCESSOS PENAIS EM QUE UM ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL ATUA?

Ação Penal do Júri: Ações penais de competência do júri são ações que processam e julgam crimes dolosos contra a vida, sendo estes: homicídio ou tentativa de homicídio. O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa de seu cliente dentro de processo penal do júri, participando do plenário e elaborando estratégias de defesa. Além disso, o Advogado de Defesa Criminal faz com que com que o poder judiciário, representado pelos jurados, ouça a versão do acusado, visando sua absolvição ou penalização justa em caso de condenação.

Ação penal ordinária: Ações penais ordinárias são aquelas em que o fato imputado como crime ao réu tem como pena máxima prevista tempo igual ou superior a 4 anos. Temos como exemplo clássico o crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da lei nº 11.343/06, cuja pena máxima prevista é de 15 anos. O principal objetivo do Advogado de Defesa Criminal é ouvir a versão de seu cliente, recolher testemunhas para serem ouvidas em juízo, rebater os argumentos usados pela acusação e promover as melhores estratégias processuais para beneficiar ao máximo o réu.

Ação penal sumária: Ações penais sumárias são aquelas em que o fato imputado como crime ao réu tem uma pena máxima prevista inferior a 04 anos. Temos como exemplo o crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal, cuja pena máxima prevista é de 03 anos. O principal objetivo do Advogado de Defesa Criminal é ouvir a versão de seu cliente, recolher testemunhas para serem ouvidas em juízo, rebater os argumentos usados pela acusação e promover as melhores estratégias processuais para beneficiar ao máximo o réu.

Ação penal sumaríssima: Ações penais sumaríssimas são aquelas infrações penais de menor potencial ofensivo. São elas: crimes cuja pena máxima prevista não seja superior a 02 anos e contravenções penais. O principal objetivo do Advogado de Defesa Criminal é ouvir a versão de seu cliente, recolher testemunhas para serem ouvidas em juízo, rebater os argumentos usados pela acusação e promover as melhores estratégias processuais para beneficiar ao máximo o réu.
COMO FUNCIONA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL?

O Advogado de Defesa Criminal atua na defesa de seu cliente desde o início da investigação policial até o fim da ação penal. Seguem abaixo as atribuições do Advogado de Defesa Criminal:

Acompanhamento do seu cliente em delegacia: O Advogado de Defesa Criminal acompanha o investigado dentro da delegacia de polícia para ser ouvido pelo investigador quando intimado ou faz o acompanhamento em casos de prisões em flagrante;

Participação na investigação criminal: O Advogado de Defesa Criminal promove a defesa de seu cliente ainda na fase investigativa, tendo acesso ao inquérito, manifestando-se, indicando testemunhas para serem ouvidas e acompanhando seu cliente em todos os momentos do inquérito;

Pedidos de liberdade: O Advogado de Defesa Criminal realiza pedidos de liberdade sempre que seu cliente estiver preso preventivamente ou em prisão temporária, visando conceder liberdade a ele para que responda o processo ou a investigação em liberdade;

Habeas Corpus: O Advogado de Defesa Criminal impetra este recurso constitucional, conhecido como Habeas Corpus, sempre que o pedido de liberdade for negado, para que seja apreciado em instâncias superiores (Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), visando conceder a liberdade a seu cliente;

Defesa técnica em processos penais de procedimento ordinário: O Advogado de Defesa Criminal promove a defesa de seu cliente apresentando a defesa preliminar, indicando testemunhas e participando de audiências de instrução para ouvir e questionar testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e o réu. Para além, o Advogado de Defesa Criminal também apresenta memoriais escritos e recursos cabíveis até o grau máximo dentro de nosso ordenamento jurídico;

Defesa técnica em processos penais de competência do júri: O Advogado de Defesa Criminal promove a defesa de seu cliente apresentando a defesa preliminar, indicando testemunhas e participando de audiências de instrução para ouvir e questionar testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e o réu. Além disso, o Advogado de Defesa Criminal apresenta memoriais escritos e recursos cabíveis até o grau máximo dentro de nosso ordenamento jurídico. Por fim, o Advogado de Defesa Criminal participa do plenário do júri, promovendo a defesa do réu perante os jurados. O Advogado de Defesa Criminal participa da escolha dos jurados em respeito aos princípios constitucionais para que seja uma escolha justa.
VANTAGENS NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL:

O Advogado de Defesa Criminal dá maior atenção ao processo do seu cliente, analisando de forma minuciosa e atentando-se a detalhes que podem fazer toda a diferença na estratégia defensiva.

O advogado de defesa criminal realiza atos e diligências que a defensoria pública não realiza em razão de sua precariedade estrutural.

Temos como exemplo de atos processuais que o Advogado de Defesa Criminal realiza, as sustentações orais perante os desembargadores dos Tribunais de Justiça e os Ministros do STJ e/ou STF, apresentação de memoriais escritos perante instâncias superiores e interposição de recursos ao STJ e ao STF.

Temos como exemplo de diligências extrajudiciais que o Advogado de

Defesa Criminal realiza:

Diligenciar até o local do fato para recolhimento de provas, chamado de investigação defensiva;

Auxiliar a família do réu para proceder com o auxílio necessário ao mesmo, como por exemplo: tirar dúvidas quanto à situação processual, auxiliar a pedir auxílio reclusão, auxiliar a realizar carteirinha para visitação e entrega de “sacola” nas casas prisionais;

Acompanhar o réu até o fórum para se apresentar em casos de determinação judicial;

Prestar auxílio para cumprimento de determinações judiciais em casos de prisão domiciliar para que o réu não descumpra eventual ordem judicial por falta de conhecimento.
BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL:

Ao contratar um Advogado de Defesa Criminal, a pessoa está contratando um profissional especializado que saberá atender a demanda da melhor e mais dedicada forma possível, orientando-o não somente em questões estritamente processuais, mas também em relação à maneiras de como se portar perante a justiça para não descumprir nenhuma ordem judicial enquanto perdurar o processo.

Ao contratar um Advogado de Defesa Criminal, a pessoa terá a certeza de ter ao seu lado um profissional que suprirá todas suas necessidades ligadas ao processo penal em foco.